April 12, 2017 / 1:41 PM / 3 months ago

NOVA 1-Portugal e Santander Totta põem fim litígio swaps empresas públicas

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(Acrescenta detalhes sobre acordo)

LISBOA, 12 Abr (Reuters) - O Estado português chegou a acordo com o Santander Totta para pôr fim ao litígio judicial sobre um conjunto de polémicos contratos de 'swap' celebrados com uma série de empresas públicas de transportes, anunciou o Ministério das Finanças.

"O Estado Português e o Banco Santander Totta chegaram a um acordo para pôr fim aos litígios judiciais respeitantes a um conjunto de contratos de swaps de cobertura de taxa de juro celebrados com as empresas públicas de transportes", anunciou o Ministério das Finanças, em comunicado.

"No quadro deste acordo, o Estado Português assegurará que as empresas cumpram as sentenças já proferidas pelo tribunal de Londres que reconhecem a validade dos referidos contratos e a conduta profissional do Banco Santander Totta, e desistirá do pedido de admissão de recurso pendente mas ainda não aceite pelo Supremo Tribunal Inglês".

A 25 de Janeiro, o CEO do Santander Totta, António Vieira Monteiro, tinha dito que via como possível um acordo sobre os 1.800 milhões de euros em litígio com o Estado português.

"O Banco Santander Totta, por sua vez, desistirá da ação e pedido de indemnização contra o Estado e contra o IGCP pendente nos tribunais portugueses e concederá em contrapartida um empréstimo de longo prazo à República Portuguesa que implicará uma poupança nos seus custos de financiamento", referiu o Ministério das Finanças.

O Santander Tottal financiará a República em 2.300 ME durante 15 anos.

"O referido contrato de financiamento será efetuado em condições de taxa de juro mais favoráveis, permitindo uma poupança de juros a pagar pela República de 442 milhões de euros no prazo do empréstimo", segundo o Ministério das Finanças.

"O acordo estabelece ainda a partilha das custas do processo e de juros de mora entre o Banco Santander Totta e as empresas de transporte, permitindo uma poupança adicional às empresas de transportes estimada em torno dos 50 ME".

Em termos de valor presente, os termos do acordo permitem uma redução de 36,8 pct dos custos associados a estes swaps, acrescentou

Os swaps diziam respeito a uma série de contratos firmados por quatro empresas públicas. Em Março de 2016, o Metro de Lisboa, o Metro do Porto, a STCP e a Carris tinham dito que iam recorrer da recente sentença do Tribunal Comercial de Londres que deu razão ao Santander Totta, num processo em que aquelas denunciaram unilateralmente contratos de 'swap'.

Em causa, estavam instrumentos derivados de taxa de juro complexos, conhecidos como 'snowball', através dos quais as empresas recebem do Banco Santander Totta uma taxa de juro variável.

Em troca, realizam um pagamento de uma componente fixa acrescida de um 'snowball spread' no caso da taxa de juro sair fora de um intervalo de parâmetros, designados de barreira superior e inferior.

Tal significa que, se as taxas de juro se fixarem fora dessas barreiras por períodos sucessivos, o spread do período corrente é adicionado ao spread do período anterior, agravando o valor a pagar, isto é, o spread é cumulativo e daí o termo 'snowball'.

Em 2013, seis bancos aceitaram negociar com o Governo de centro-direita para porem ter aos contratos que eram considerados mais complexos, com uma taxa de desconto face ao valor de mercado. Contudo, o Santander, o Deutsche Bank e o JP Morgan não o fizeram. (Por Daniel Alvarenga; Editado por Sérgio Gonçalves)

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